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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:00
Justiça paulista condena homem por porte ilegal de arma
O acusado foi condenado à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:55
Plano de saúde é condenado por recusa ilegítima de procedimento cirúrgico a paciente
O Tribunal condenou a cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:24
Prefeito que foi contestado em rede social tem recurso negado no TJ
Exercício de cargo público está sujeito a críticas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:25
Recurso especial. Penal. Desvio de bens.
Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:18
Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ
Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:00
Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio
Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:45
Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar
Autora afirma nos autos ter contratado os serviços do advogado para representá-la em ação trabalhista, na qual houve um acordo, com direito a recebimento de valores da empresa em que trabalhava. Entretanto, acrescenta, o acerto não chegou ao seu conhecimento, o dinheiro não lhe foi repassado e a sua assinatura aposta no documento não confere com a sua
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:45
Combate à violência contra mulher mostra resultados
Patrulhamento especializado monitora cumprimento de medidas protetivas de urgência fazendo visitas regulares às vítimas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 18:00
Padrasto indenizará enteado por discriminação sexual
O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade à família. O padrasto proferia xingamentos e ofensas em casa e também em público, causando-lhe constrangimentos diários
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:45
Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia
Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:45
Governador sanciona lei sobre sacolas plásticas em Minas
A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:30
Alunos de direito ganharão horas de estágio por trabalho em eleições
Medida é "uma forma de incentivar a participação de estudantes com 18 anos ou mais" no processo eleitoral
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:30
TJRJ nega pedido de indenização de ex-pastor da Igreja Universal
Religioso dispensado sob acusação de adultério alegou ter direito à parte dos lucros da instituição religiosa
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 16:45
Espanha quer debater legalização de prostituição e drogas leves
Objetivo é fazer com que recursos gerados por essas atividades compensem efeitos negativos para a sociedade
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:20
Lei nº 12.989, de 6 Junho de 2014
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nos 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:45
MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores
O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo independentemente do exercício do poder familiar pelos pais, da existência de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou da capacidade da Defensoria Pública de atuar em favor dos menores
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:45
Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs
Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:00
Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica
Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:40
Administrativo. Policial federal preso preventivamente.
Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:45
CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos
Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado
